O presente Regulamento disciplina os regimes de reingresso e mudança de par instituição/curso na Universidade da Madeira (UMa), de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, alterada pela Portaria nº305/2016, de 6 de dezembro.
O disposto no presente Regulamento aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e aos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre, na UMa, a partir do ano letivo 2017/18.