Entrada Regulamentos Ensino e Avaliação Prescrição

Prescrição

Prescrição

Regulamento de prescrições na Universidade da Madeira

Regulamento de prescrições na Universidade da Madeira

O presente regulamento define o regime de prescrição do direito dos estudantes da Universidade da Madeira(UMa) à inscrição em cursos de licenciatura, de acordo com a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto.